NOTÍCIA URGENTE DO MOVIMENTO SINDICAL NA REGIÃO DE RIO CLARO.

COMO É SABIDOS POR TODOS OS TRABALHADORES DA REGIÃO DE RIO CLARO E OXALA NO ESTADO DE SÃO PAULO, VIA IMPRENSA ESCRITA E TELEVISIVA, A EMPRESA MULTINACIONAL DM-TORQUE/VOLKSWAGEM, DEMITIU-SE SORRATEIRAMENTE 480 TRABALHADORES, NO AFÃ DE NÃO SOFRE NENHUM PREJUIZO POR PARTE DA CRISE DO SISTEMA CAPITALISMA FINANCEIRO MUNDIAL, OU SEJA, NOVAMENTE NOSSOS TRABALHADORES QUE VIVEM DO SUSTENTO DO SEU SALARIOS VÃO PAGAR AMARGAMENTE A SACANAGEM DESSE SISTEMA FALIDO E SELVAGEM. SEM DÚVIDA OS BANQUEIROS NUNCA TERÃO NENHUM DESSE PREJUIZO, SEMPRE TERÁ AJUDA POR PARTE DOS GOVERNOS CORRUPTOS QUE SUSTENTAM ESSA CORJA DE PARASITAS. COMO SE DIZ NA LINGUAGEM DO MOVIMENTO SOCIAL DE ESQUERDA, "SOCIALIZA-SE OS PREJUIZOS E PRIVATIZAM-SE OS LUCROS". A UNSP-SINDICATO NACIONAL E SUA COORDENAÇÃO DISTRITAL DE RIO CLARO, SANTA GERTRUDES, CORDEIRÓPOLIS E IPEÚNA, VEM SOLIDARIZAR-SE COM OS COMBATENTES COMPANHEIROS DO SINDICATO DOS METALURGICOS DE LIMEIRA, RIO CLARO E REGIÃO E PRINCIPALMENTE COM OS COMPANHEIROS TRABALHADORES DEMITIDOS DA EMPRESA DM-TORQUE/VOLKSWAGEM, TAMBÉM NÃO PODERIAMOS ESQUECER DE DAR-MOS TODO O APOIO QUE FOR NECESSÁRIO AOS COMPANHEIROS QUE AINDA CORREM UM RISCO ENORME DE SEREM DEMITIDOS, OU SEJA, AQUELES QUE RECEBERAM TAMBÉM, CORRESPONDÊNCIAS EM SUAS RESIDÊNCIAS AVISANDO QUE ESTARIAM DE LICENCIA PRÊMIO ATÉ O FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO. O SINDICATO DOS METALURGICOS DEIXOU MUITO CLARO QUE ESSES TAMBÉM CORREM O MESMO RISCO QUE OUTROS QUE JÁ FORAM DEMITIDOS NA MESMA SITUAÇÃO VEXATÓRIA.
NA LUTA DO MOVIMENTO SINDICAL SEMPRE HOUVE SEUS MOMENTOS DE RECUOS E AVANÇOS E ACREDITAMOS QUE SEJA O MOMENTO DE AVANÇOS. POIS A CRISE NÃO É NOSSA, E QUE PAGUEM, QUEM A CRIOU.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER...SEMPRE!!!

NENHUM DIREITO A MENOS, AVANÇAR RUMO A NOVAS CONQUISTAS.

A EDUCAÇÃO DE RIO CLARO EM PERIGO

A atual conjuntura da educação municipal de Rio Claro baseia-se no provérbio popular “Em terra de cego, caolho é rei”, no qual o Secretário Municipal da Educação, Gunar Wilhelm Koelle, seria o caolho e, por conseguinte, o rei, enquanto que os professores, alunos e pais seriam os cegos, taxados de ignorantes e incapazes de compreender os significados dos discursos do rei e das leis das quais se embasa.
Diz-se isto em função dos argumentos apresentados pelo secretário quanto à necessidade de regulamentação e contratação de professores adjuntos para a rede municipal, que, nas palavras do secretário, “vem ao encontro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo” e do “Ministério Público Estadual” mediante Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, estes argumentos são falaciosos e mentirosos.
Primeiramente, a Constituição Federal (CF) é clara na divisão de poderes no Brasil. O Tribunal de Contas, apesar de possuir a palavra tribunal em seu nome, é um órgão do legislativo e que, portanto, não faz parte do poder judiciário. O Tribunal de Contas somente aprova ou reprova contas, ações etc., sendo que a abertura ou não de processo civil ou criminal é de responsabilidade do Judiciário através do Ministério Público, bem como a aprovação ou reprovação política das contas está sob a responsabilidade da instância legislativa competente, como a Câmara dos Vereadores ou a Assembléia Legislativa, quando relacionada ao Governo Estadual.
O Ministério Público, por sua vez, não pode obrigar a uma prefeitura um determinado tipo de contratação de trabalhadores. Tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público não estão obrigando a Secretaria da Educação de Rio Claro a contratar o professor adjunto, como apregoa o secretário, mas sim estão proibindo a contratação de trabalhadores temporários. O professor adjunto, portanto, é uma invenção, péssima, diga-se de passagem, do secretário Gunar Koelle, já que é sempre importante relembrar que os professores foram contrários a inserção da figura do professor adjunto quando das discussões, formulações e aprovação do Estatuto do Magistério Municipal de Rio Claro. Disso se segue que o professor adjunto não atende as exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Trabalho, mas tão somente as do secretário.
Em segundo, de acordo com a Lei Complementar nº 024 de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal de Rio Claro –, não existem garantias de plano de carreira para este profissional. Em suma, será um estatutário pela metade, prova justa da falta de compromisso dos que fizeram questão da inserção da figura do professor adjunto no estatuto. O secretário em nenhum momento toca nesse ponto, pelo contrário, ignora-o. O que quer é expandir o professor substituto ao invés de expandir o professor titular, lotado em escola, com plano de carreira, reconhecidamente melhor para a qualidade do ensino. Afinal, o que impede a contratação de professores titulares do último concurso em quantidade suficiente para o ano que vem, já que fez parte do programa do candidato vencedor à prefeitura municipal?
Em um documento intitulado “Estudos referentes ao impacto da implantação do Cargo de Professor Adjunto na Rede Municipal de Rio Claro a partir de 2009”, anexado ao projeto de lei, o secretário Koelle diz que a Secretaria economizará com o professor adjunto, pois deixará de recolher o FGTS para recolher somente 16% para o IPRC (Instituto de Previdência de Rio Claro). O que esqueceu de dizer é que a “economia” também virá através de um salário de R$ 400,00, criando um professor de “segunda classe”. Aliás, não há uma menção sobre o salário do professor, pois não há em todo o documento (de uma página, o que demonstra a profundidade rasa do estudo) uma análise sobre os impactos da implementação sobre a escola e o professor, ou a adequação do professor adjunto à Lei 11.738, de 17 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional e obriga que 1/3 do tempo de trabalho seja de estudos, pesquisa e outras atividades afins (artigo 2º, inciso IV), por exemplo.
Aqui vão algumas perguntas para o secretário responder: como fica a adequação do professor adjunto à lei que institui o piso salarial nacional? Como fica dividida a carga horária do professor adjunto, respeitando a divisão de 2/3 para trabalho de docência e 1/3 para outras atividades, já que as horas de trabalho são flexíveis? Afinal, não há menção disto em texto nenhum, muito menos no lacônico projeto de lei. Como se chamará novos professores titulares se já estarão efetivados 300 professores adjuntos? Se chamar em quatro anos, por exemplo, 300 professores titulares, o que acontecerá com os 300 professores adjuntos agora contratados? Demitidos não poderão ser, obviamente. Onde está um estudo minimamente razoável do impacto sobre o orçamento, baseado no art. 11, inciso V, da lei 9.394/96 e na lei 11.494, que institui o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)?
A verdade é que não existe um estudo realmente sério e uma discussão profícua e madura sobre o professor adjunto. Mas, para o secretário, somos cegos, ignorantes e desconhecedores da realidade educacional e das leis que a regem, e é exatamente por isso que se fundamenta em argumentos falaciosos e mentirosos, negando-se a qualquer discussão séria e condizente com as demandas políticas de uma cidade como Rio Claro. Mas, como diria Machado de Assis, que, por sinal, exemplifica melhor a conjuntura educacional de Rio Claro e do secretário do que o provérbio, “ao vencedor as batatas!”

COMISSÃO DE PROFESSORES DE RIO CLARO, INTERIOR DE SÃO PAULO DENUNCIA, PREFEITURA QUER CRIAR A FIGURA DO PROFESSOR ROTATIVO.

PROFESSORES DE RIO CLARO PODERÁ GANHAR R$ 400,00 AO MÊS.

Um ataque está sendo deferido à educação pública municipal de Rio Claro, orientado pela atual administração. Está-se intencionando aprovar na Câmara Municipal a regulamentação do professor adjunto, espéciie de professor cujo objetivo é a substituição dos professores titulares quando faltam ou em impedimentos. Mas qual é o problema disto? Qual o problema do professor adjunto?O problema está nos fatores que cercam sua regulamentação, bem como nas condições de trabalho que estes profissionais terão quando efetivados. Para ficar claro, o professor adjunto poderá ganhar menos de R$ 20,00 por dia, ou algo em torno de R$ 400,00 ao mês. Portanto, o professor que dará aulas aos alunos de Rio Claro poderá ganhar em torno de um salário mínimo, algo inaceitável quando se postula a necessidade de uma educação de qualidade para a população. Isto acontecerá porque os professores de Rio Claro ganham por hora-aula, e como eles terão menos horas-aula, seu salário poderá ser apenas um terço do salário do professor titular. O interessante é que foi aprovado recentemente no Congresso Nacional o piso salarial nacional, que é de R$ 950,00, valor considerado insuficiente, mas ainda sim maior que do Professor Adjunto, que dificilmente terá um salário fixo.Mas os problemas não ficam na questão salarial. O professor não terá sede em escola, e sim na Secretaria da Educação, podendo ir a qualquer escola em qualquer canto da cidade sob as ordens da administração. Cabe lembrar que onde existe essa organização adiministrativa, os professores que são perseguidos politicamente são direcionados ao extremo oposto de onde moram, por exemplo. Isso obviamente diminui a qualidade da educação oferecida, uma vez que o professor não cria vínculos com a escola tampouco com a comunidade, já que fica a mercê da administração, criando a figura do professor rotativo.O professor adjunto, na prática, também não tem plano de carreira, fato que é corroborado pela inexistência da tabela de vencimento que comporte a existência de 10 horas semanais, podendo ser aumentadas de acordo com as aulas ministradas. Portanto, atualmente não existe possibilidade legal de ascender na carreira.Deve-se lembrar que quando da aprovação do Estatuto do Magistério, os professores foram contrários à aprovação do professor adjunto, pois apontava para os problemas já exposto, problemas que nada mais são do que reflexo da precarização do professor, da desvalorização do magistério e do desleixo ante a qualidade do ensino oferecido a população.O problema não é somente para o professor, mas sim para a rede municipal de ensino. Se serão efetivados 300 professores adjuntos, então a possibilidade de correr a lista do último concurso é pequena, uma vez que as vagas para efetivação de professores titulares estarão preenchidas. Mas se mesmo assim a lista for seguida, poder-se-á criar concorrência entre os professores adjuntos, já que o número de salas vagas será menor. Por exemplo, se em dois anos forem chamados 150 professores do último concurso, 150 salas serão ocupadas, diminuindo a demanda de salas para os professores adjuntos, que terão agora duas salas por professor para concorrerem. Cria-se assim um inchaço, que prejudicará todos, inclusive o orçamento da educação.É um projeto perigoso para todos, professores (independente do adjetivo utilizado), alunos, pais e população de uma forma geral. É dever de todos lutar contra este projeto, que visa a precarização não somente do professor adjunto, mas do Professor e da Educação Pública, cerne do desenvolvimento da sociedade.

COMISSÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE RIO CLARO.

NOTA DE REPÚDIO DA UNSP ÀS ATUAIS DEMISSÕES DE PROFESSORES.

É com muita indignação e pesar, que a UNSP comunica aos seus associados e servidores que, no dia 16 de outubro de 2008, professores da rede pública municipal de Rio Claro foram demitidos pela administração atual. Por esse motivo, a UNSP transmite esta nota de repúdio em virtude da atitude do prefeito, que recebeu nas urnas a reprovação do povo de Rio Claro.
Considerando não ter ganho as eleições, e considerando que os servidores professores não podem pagar por uma administração que enganou, perseguiu, que entregou através de uma Parceria Público-Privada (PPP) o DAAE, que terceirizou as merendas escolares, que sucateou a frota de toda prefeitura, substituindo por veículos alugados, que tentou privatizar a saúde pública. Sendo assim, a UNSP conclama todos os professores, movimentos sociais e sociedade a se manifestarem e repudiarem essa atitude do Prefeito, que terá o seu mandato concluído daqui a dois meses.
Ao mesmo tempo, a UNSP coloca-se a inteira disposição e a serviço dos que foram demitidos, propondo a formação de uma frente de lutas que vise a construção de serviços públicos de qualidade para a população.

A DIREÇÃO

NOTA DE REPÚDIO ÀS ATUAIS DEMISSÕES DE PROFESSORES.

EM BREVE UMA NOTA DA UNSP-SINDICATO NACIONAL SERÁ PUBLICADA EM RELAÇÕA AS DEMISSÕES DE PROFESSORES MUNICIPAIS DE RIO CLARO.

A DIREÇÃO

TODOS A ASSEMBLÉIA DA UNSP

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO BRASIL E SUA DIRETORIA REGIONAL CONVOCA TODOS OS SERVIDORES ASSOCIADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA NA REGIONAL DE SÃO PAULO.

PAUTA:

1. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO;
2. APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PAUTA DE LUTAS REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008.
3. OUTROS ASSUNTOS REFERENTES AO SINDICATO NACIONAL.


A ASSEMBLEIA SERÁ REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2008, COM INICIO AS 13h00minHS, NA SEDE DA ENTIDADE EM SÃO PAULO.
A COORDENAÇÃO DISTRITAL DE RIO CLARO E SANTA GERTRUDES DISPONIBILIZARÁ UM ONIBUS PARA LEVAR E TRAZER OS PARTICIPANTES. O ONIBUS SAIRÁ DE RIO CLARO AS 09h00min E PASSARÁ EM SANTA GERTRUDES PELA VIGORELE E DEPOIS NA PRAÇA CENTRAL DA CIDADE ENTRE 09h50minHS E 10h00minHS, SE NÃO HOUVER ATRAZO.

A COORDENAÇÃO



SERVIDORES ASSOCIADOS SUA PARTICIPAÇÃO É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.

UNSP em notícia.

DAVI ANTONIO DA SILVEIRA

O DAVISINHO DA SÉ

Companheiros Servidores Municipais de São Paulo, faleceu dia 17 de agosto de 2008, o nosso Diretor Vice-Presidente da UNSP – Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – Diretoria Regional de São Paulo, Davi Antonio da Silveira, o Davisinho da Sé como ele era chamado pelos companheiros

Davi tinha mais de cinqüenta (50) anos de luta, sendo quarenta (40) só na Diretoria da UNSP da qual nunca se afastou.

Participou ativamente de todas as lutas da Categoria, a luta que transformou os servidores Extranumerários Diaristas da Lei nº 4060/50 em Servidores efetivos do quadro de carreira.

Da luta que enquadrou o pessoal de oficinas, como profissionais com denominação da profissão.

Colaborou e participou da grande Greve dos Servidores Municipais, liderada pelos Servidores da Secretaria do Bem Estar Social, onde se destacaram as Companheiras Luiza Erundina, Assumpção e Izabel entre outras, cuja greve obteve a adesão do pessoal da Limpeza Pública e das oficinas em pleno Regime Militar, a sede da UNSP à Rua 24 de maio foi o quartel do movimento grevista.

Os companheiros Hélio de Mello – Presidente da UNSP, o Companheiro Jamil Murad do Sindicato dos Médicos e a Companheira Luiza Erundina do Comando da Greve, participaram da caminhada dos grevistas até a Regional da Sé entregue em mãos do pessoal da coleta de lixo na Sé.

Davi tem o seu nome incluído em todas as lutas que os servidores municipais empreenderam e na construção da UNSP em São Paulo.

Por todos esses motivos a UNSP vai prestar uma significativa homenagem ao seu DIRETOR VITALICIO e HERÓI DAS LUTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, dia 11 de outubro de 2008 às 17,30 horas em sua sede à Rua Vicente Prado nº 74 – Bela Vista e convida para essa justa homenagem todos os companheiros Servidores Públicos e os demais dirigentes Sindicais que queiram prestar esse merecido tributo ao companheiro de saudosa memória.

OS FAMILIARES DO DAVI ESTARÃO PRESENTES NESSA CELEBRAÇÃO.

EM NOSSA LUTA LEMBREMOS SEMPRE:

DAVI ANTONIO DA SILVEIRA
O DAVISINHO.

Nota da UNSP-Sindicato Nacional-Diretoria Regional Estado de São Paulo.

A UNSP-SN e sua Diretoria Regional de São Paulo, vem a público primeiramente, manifestar seu total apoio ao ANDES-SN (Sindicato Naciona dos Docentes do Ensino Superior) e que tem enorme preocupação em relação aos acontecimentos no seio do movimento sindical. Relatamos abaixo, conforme manifesto de entidades comprometidades com os interesses da classe trabalhadora e contra a interferência do Estado a essas entidades. Texto da ADUNICAMP na íntegra:
Os acontecimentos vividos pelo movimento sindical livre e democrático no dia 6 de setembro, um dia antes daquele em que se proclama a independência nacional realizou-se o maior atentado contra a independência, a liberdade e a autonomia sindicais. Não foi um processo de desmembramento de base, previsto juridicamente, mas a imposição de uma facção da burocracia sindical atrelada ao governo e à CUT. O que essa farsa promoveu foi a tentativa de destruição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior.
O ANDES-SN foi criado primeiramente como Associação Nacional de Docentes visto que à época era proibida a constituição de entidades sindicais de servidores públicos. Após a promulgação da Carta Constitucional vigente os filiados à Associação Nacional transformaram-na, por Congresso ampla e democraticamente convocado, em Sindicato Nacional. O processo de registro do ANDES-SN começou em 90. E este sindicato defendeu desde o início os princípios de liberdade e autonomia sindicais, bem como recusou o imposto sindical e qualquer interferência estatal ou patronal na sua vida interna e na sua prática política.
O início dos problemas decorreu exatamente da recusa ao imposto sindical. Sindicatos de professores da rede privada e portadores de Carta Sindical que os autorizava, sem qualquer consulta as bases, representar a categoria docente daquele setor, entraram em questionamento sobre nosso direito à representação. Objetivavam, em princípio, tão somente resguardar o botim do imposto sindical. O ANDES-SN tomou a decisão de nunca questionar judicialmente as formas de representação dos trabalhadores desde que existisse, é claro, trabalho organizativo, por considerar que a decisão de cada base deveria ser produto dela mesma.
Com o passar do tempo o ANDES-SN tornou-se persona non grata no interior da Central Única dos Trabalhadores, central que ele sempre defendera. Consideravam os militantes do ANDES-SN que era legítimo seu direito de manifestação nos fóruns da Central, suas discordâncias e suas concordâncias com a política levada a efeito por ela.
Cresceu, e isso é normal, dentro do ANDES-SN um grupo que - legitimamente - discordava das posições congressuais e de diretoria do Sindicato. Disputaram várias eleições ganhando, por exemplo a de 1998, em meio a uma greve nacional quando o candidato da oposição (vitorioso, mas não empossado) acabou com a greve, sem qualquer consulta à base sindical.
Terminado seu mandato esse grupo disputou seguidamente eleições não sendo renovado na direção do sindicato. Com a eleição do atual presidente e a nomeação de antigos dirigentes sindicais para cargos da administração nacional fomos assistindo uma progressiva barreira ao ANDES-SN. Este Sindicato, que se desfiliou da CUT, produziu ao longo de sua história políticas e análises da mais alta qualidade com teor crítico como convém não apenas a sindicalistas livres e autônomos, mas como pesquisadores qualificados nas diversas áreas de conhecimento.
O ANDES-SN passou a sofrer retaliações que se consumaram quando teve seu registro sindical
suspenso ao arrepio da lei. Agora além dos setores que exigiam que o Sindicato abandonasse a representação dos docentes das instituições privadas passa a receber o apoio daqueles que perderam sucessivamente as eleições e que sem nenhum processo constitutivo democrático
criaram um Fórum de professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Esta nova entidade baseada na chamada democracia virtual passa a falar em nome de docentes que eles dizem representar. O governo, de forma facciosa, convida-os para as mesas de negociação para contrapor-se ao ANDES-SN. As críticas da presidência da república ao Sindicato revelavam, desde logo, a intenção de combate a qualquer preço. Some-se a isso o fato de que a proposta de reforma sindical apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho previa a intervenção declarada do governo nos assuntos sindicais. Este processo cristalizou-se na prática do governo de decidir quem era o representante dos trabalhadores sequer levando em consideração a vontade das categorias. O processo dilatório da resolução do registro sindical é outra forma clara de intervenção.
O que está em jogo não é o desmembramento do ANDES-SN. Trata-se de destruir o Sindicato e com isso indica publicamente que se exige a maior dependência do movimento sindical à sua vontade imperial. Nunca o sindicato nacional falou em nome de bases a partir do registro sindical que teve e que foi burocrática e politicamente retirado. O debate sobre a questão da forma sindical deve ser feito pelos trabalhadores e não pelo governo. O ANDES-SN não aprova ou recusa a idéia do sindicato único. O que ele condena é a prática da unicidade sindical, ou seja, a imposição por determinação externa às categorias da sua forma.
Dissemos que não se trata de desmembramento, mas de destruição. Primeiro exigem que ele deixe de representar os docentes das instituições privadas. Agora com manobras brutalmente antidemocráticas "cria-se" artificialmente um sindicato das federais "ignorando" mais de duas décadas de luta e de representação do ANDES-SN. E o setor das estaduais?
Rompida a unidade sindical dos docentes os companheiros das estaduais estão entregues à sanha dos respectivos governadores e a história já demonstrou do que estes são capazes. Destrói-se, assim, caso consigam impor sua vontade ao movimento nacional a figura sindical mais original já criada no Brasil: autônoma e democrática, independente de qualquer patronato (público ou privado) e que representa o conjunto da categoria. Vários outros elementos vem sendo articulados para obter tal resultado: desde o sufoco salarial até a exigência de modificação da nossa forma sindical se quisermos garantir o direito de desconto em folha das contribuições sindicais.
Os acontecimentos de 6 de setembro passaram a história como um exemplo típico de brutalidade de uma casta sindical: farsa de credenciamento, revista corporal de professora(e)s sob o pretexto da segurança, a presença de bate-estacas (forma típica de direções sindicais antidemocráticas), o impedimento de celulares, gravadores, máquinas fotográficas, a censura à imprensa são reveladores da democracia do novo sindicato.
Não se trata de impor a unicidade sindical em benefício do ANDES-SN. É legítimo, insistimos, o direito de haver modificações na forma de representação desde que isto seja discutido na categoria livremente, que as formas de convocação sejam livres e que não se monte o aparato sindical-policial que se apresentou no antigo Palácio dos Matarazzo, hoje sede da CUT.
Diante disso, a assembléia da Adunicamp conclama a todas as entidades sindicais livres que defendam o princípio de liberdade e autonomia sindical, denunciem a farsa do Proifes-CUT e que expressem sua solidariedade ao ANDES-SN.
Delibera, também, enviar este documento a todas as autoridades nacionais e internacionais como a OIT que atuam nas questões sindicais.

UNSP - Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil.

e

Assembléia ADUNICAMP
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL: NOVO REFORÇO AO PELEGUISMO SINDICAL.

O chamado “novo sindicalismo”, surgido na década de 1970 e que contava entre suas principais lideranças com dirigentes como o atual presidente Luis Inácio Lula da Silva, pautava-se por uma crítica à estrutura sindical vigente e a um de seus principais alicerces, o imposto sindical. Instituído em 1939, pela ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o imposto sindical (rebatizado pela Constituição de 1988 de contribuição sindical) é um desconto compulsório de um dia do salário do trabalhador, recolhido às entidades sindicais de primeiro grau e repartido entre as de grau superior (federação e confederação) e o governo.
Essas novas lideranças, também conhecidas como sindicalistas autênticos e os membros das oposições sindicais combativas, viam no imposto sindical e na unicidade sindical (um único sindicato representa os trabalhadores de uma mesma categoria econômica de uma base territorial), peças chaves na manutenção de uma estrutura sindical corporativa e pelega. O sindicato, ao ter assegurado sua fonte de financiamento, não precisa ser realmente representativo, conquistando essa condição por sua luta na defesa dos interesses dos trabalhadores. A representatividade sindical é garantida pelo Estado e a manutenção financeira das entidades é feita pela contribuição (imposto) sindical.
Essa crítica acirrou-se durante a ditadura civil-militar, pois a lei em vigor garantia ao Estado o poder de intervir nos sindicatos combativos e comprometidos com os interesses dos trabalhadores, substituindo-os por interventores indicados pelo Ministério do Trabalho. O poder de intervenção do Estado nos sindicatos foi abolido na Constituição Federal de 1988, que garantiu a liberdade de organização sindical, mantendo, porém, a unicidade sindical e o imposto sindical, rebatizado como já indicamos de contribuição sindical, criando uma nova taxa compulsória: a contribuição confederativa.
As vantagens em ser dirigente sindical
Ainda que os problemas da organização dos trabalhadores não possam ser debitados todos a unicidade sindical e a contribuição sindical, é inegável sua responsabilidade, no surgimento de uma camada de dirigentes sindicais pelegos e corruptos. Nesse sentido, a crítica feita pelo “novo sindicalismo” a alguns aspectos da estrutura sindical, está correta. Ela favoreceu a perpetuação na direção dos sindicatos de uma camada de dirigentes cuja representatividade e reconhecimento não requer a defesa dos interesses dos trabalhadores, pois tem o reconhecimento estatal para representá-los em negociações e dissídios de toda ordem.
Além do mais, com a contribuição sindical e outras contribuições compulsórias como a contribuição assistencial, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a contribuição confederativa, criada como indicado acima pela Constituição Federal de 1988, ficam garantidos o financiamento das entidades e as mordomias de alguns de seus dirigentes. Ainda que essas contribuições compulsórias tenham de ser aprovadas em assembléias gerais das categorias, sabemos, muito bem, como isso ocorre na vida real. Em um ambiente marcado pela desmobilização, pela existência de sindicatos que existem apenas como uma estrutura jurídica apta legalmente a recolher as contribuições compulsórias, com o descrédito nutrido pelos trabalhadores em relação à direção destes sindicatos, as assembléias convocadas para a aprovação das contribuições (assistencial e confederativa) são feitas, muitas vezes, apenas por um edital publicado em um jornal diário de grande circulação. Não existe convocação dos trabalhadores da categoria por meio de informativo próprio distribuído na base, pois fazer isso significa “puxar” os trabalhadores para participar da vida sindical, o que ameaçaria a perpetuação dos dirigentes sindicais pelegos. A própria inação de muitos sindicatos, feita propositalmente para não atrair os trabalhadores para a vida sindical, pois requer a mobilização permanente da categoria, resulta em assembléias esvaziadas e sem a participação da base.
Essa situação há muito tem favorecido a criação e a existência de sindicatos com vida meramente cartorial e sem vínculos orgânicos com as suas categorias, tornando a função de dirigente sindical um negócio vantajoso para muitos. Além do status social, garantem-se outras pequenas regalias, tais como a liberação da atividade profissional para o exercício sindical, possibilita condições para candidaturas a cargos eletivos e permite, em muitos casos, o recebimento de uma ajuda de custo paga pelo sindicato, o que melhora a condição material de vida dos dirigentes. Em alguns casos, essa melhoria da condição material ocorre pela crescente participação de dirigentes sindicais em conselhos administrativos de empresas estatais e públicas, recebendo bônus por presença nas reuniões, da ordem de milhares de reais por mês. Acrescente-se a isso o enriquecimento de diversos dirigentes que “vendem” vergonhosamente os direitos dos trabalhadores aos patrões.
Por esses motivos, muitos trabalhadores desconfiam dos sindicatos deixando de se associar a estes. Há uma percepção correta, ainda que por vezes despolitizada e de aceitação passiva dessa situação, de que os sindicatos se distanciaram de sua função mais básica e precípua, qual seja, organizar a força de trabalho e uni-la para através da ação coletiva, vendê-la em condições mais vantajosas no mercado de trabalho e protegê-la das condições de trabalho insalubres e perigosas. Ao deixarem de cumprir com essa função básica, os trabalhadores por desconfiança se afastam dos sindicatos, deixando de se associarem e de manterem vínculos orgânicos com suas entidades de classe.
Governo Lula: novo atrelamento dos sindicatos ao Estado
Com a chegada de Lula à presidência da República, surgem mudanças no cenário sindical brasileiro, que apontam para um reforço dessa situação. Algumas medidas tomadas pelo governo Lula acentuam os vícios existentes no sindicalismo brasileiro, marcado pelo peleguismo e pelos benefícios que a atividade sindical garante aos dirigentes sustentadas pela dependência financeira dos sindicatos em torno das contribuições compulsórias pagas pelos trabalhadores.
Uma das principais medidas que reforçam essa situação, está na Portaria 194 do Ministério do Trabalho, de abril de 2008, que reconhece a existência das centrais sindicais. Estas há muito eram reconhecidas politicamente como interlocutoras de parcelas do movimento sindical brasileiro, mas não tinham reconhecimento formal, pois a estrutura sindical varguista não admitia a sua existência. Contudo, a Portaria 194 não só reconheceu e disciplinou a função das centrais sindicais, como repartiu a parcela da contribuição sindical que cabe ao governo federal, com as centrais sindicais. O objetivo ainda que não declarado pelo governo, é o de obter destas o apoio para a reforma trabalhista.
Para as centrais sindicais terem o direito a esse dinheiro, a Portaria 194 impôs exigências tais como possuir certo número de entidades filiadas em cada região do território nacional. Apenas seis centrais conseguiram atender essas exigências, sendo elas: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Essa repartição da parcela do governo federal sobre a contribuição negocial representou, já em 2008, um volume de recursos da ordem de R$ 56 milhões. A CUT ficou com a maior fatia, R$ 19,8 milhões, secundada pela Força Sindical, R$ 15,1 milhões e pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), R$ 8,8 milhões.
Contribuição negocial: reforço ao peleguismo sindical
O reconhecimento das centrais sindicais e a repartição feita pelo governo com as centrais da quota que lhe cabe da contribuição sindical, é parte integrante das mudanças cuja finalidade é a de alterar a estrutura sindical brasileira. Um dos seus principais focos é o de acabar com a contribuição sindical, substituindo-a por outra fonte de financiamento. O resultado está na apresentação pelo governo de um anteprojeto negociado com as centrais sindicais no Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que substitui a contribuição sindical pela contribuição negocial. A proposta apresentada no FNT inclui a extinção de todas as outras formas de contribuição, como a assistencial e confederativa, normalmente aprovadas durante a campanha salarial e sujeitas ao direito de oposição dos trabalhadores não-sindicalizados. Os patrões, muitas vezes, ameaçam os sindicatos com a não assinatura das convenções coletivas de trabalho, caso estas não prevejam o direito de oposição dos trabalhadores não sindicalizados ao desconto das contribuições compulsórias.
Pelo anteprojeto, a contribuição negocial é “devida por todos que participem de uma categoria econômica ou profissional e servidores públicos” (art. 1º). O artigo 2º do anteprojeto define que “A contribuição negocial terá periodicidade anual e seu valor, que não poderá exceder, no caso dos trabalhadores, a 1% (um por cento) da remuneração anual, será deliberada e instituída em assembléia geral da categoria”. Em seu artigo 7º, ela define como os recursos da contribuição negocial serão repartidos entre os sindicatos e as entidades sindicais de grau superior: 70% ao sindicato, 15% para a federação, 5% para a confederação correspondente e 10% para a central sindical.
Um cálculo simples permite avaliar quanto os sindicatos reforçarão, com a contribuição negocial, os seus caixas. Se tomarmos como paradigma um trabalhador com salário mensal de R$ 1.000,00, o desconto da contribuição sindical de um dia de salário, ao ano, representam R$ 33,33. Com a contribuição negocial de 1% sobre a remuneração anual do trabalhador, para o mesmo salário de R$ 1.000,00 multiplicado pelos 12 meses do ano mais a gratificação de Natal (13º salário), o valor arrecadado seria de R$ 130,00. Um aumento, portanto, de 3,90 vezes (ou 290%) o valor atualmente descontado a título de contribuição sindical.
Como o anteprojeto da contribuição negocial fala em um desconto de 1% sobre a remuneração anual do trabalhador, entendemos que sua incidência recairá sobre horas-extras, todos os tipos de adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), elevando ainda mais os valores a serem recolhidos pelos trabalhadores às entidades sindicais. Outro aspecto a ser analisado, é de que a proposta de contribuição negocial não discrimina trabalhadores sindicalizados dos não-sindicalizados. Com isso, a taxa de sindicalização pode cair ainda mais, pois compensaria financeiramente cobrar a contribuição negocial, do que convencer os trabalhadores a se filiarem espontaneamente aos sindicatos, pois isso exigiria das direções sindicais pelegas maior combatividade e compromisso com os interesses dos trabalhadores. Desse modo, rompe-se com o princípio mais elementar do sindicalismo desde a sua origem, que é o seu caráter associativo, em que o trabalhador conscientemente filia-se à sua entidade de classe, por compreender a necessidade de sustentar uma ferramenta de luta que o defenderá.
Mesmo com as precauções para a sua aprovação, como a de se ter uma assembléia convocada especificamente para esse fim, com um quorum mínimo para aprovação previsto em estatuto, acreditamos que ela manterá e até reforçará o peleguismo sindical, não impedindo a existência de “sindicatos de carimbo”. Com índices de sindicalização já baixos, os sindicatos pelegos e de cartório não teriam dificuldade em atingir o quorum de 2/3 dos sindicalizados como previsto no artigo 612 da CLT. Além do mais, como os próprios sindicatos têm liberdade para definir em estatuto o quorum requerido para aprovação da contribuição negocial, não resta dúvida de que muitas direções sindicais o rebaixarão ainda mais para facilitar sua aprovação em assembléias esvaziadas, com pouquíssima ou quase nenhuma participação da base.
Em síntese, em uma conjuntura na qual predominam sindicatos com vida meramente cartorial e cuja existência não está baseada na defesa intransigente dos interesses dos trabalhadores e em laços orgânicos construídos com as categorias que representam, a contribuição negocial proposta no anteprojeto negociado entre o governo Lula e as centrais no FNT, resolve o problema financeiro de uma burocracia sindical pelega e corrupta, reforçando as tendências mais nefastas existentes no movimento sindical brasileiro. Contudo, em nada contribui para fortalecer a luta dos trabalhadores, mobilizando-os em torno da defesa de seus direitos, rumo a novas conquistas.
Em nossa opinião, não somos em princípio contra a contribuição negocial. Não achamos correto e muito menos educativo que as contribuições financeiras fiquem a cargo apenas dos trabalhadores sindicalizados. Como defendemos a unicidade sindical, não achamos justo o sindicato ter de representar todos os trabalhadores de uma categoria, inclusive os não-sindicalizados que têm sua relação de trabalho normatizada por uma convenção coletiva e os seus salários reajustados devido às negociações na data-base, sem contribuírem com nenhum centavo à entidade sindical responsável por representá-lo e firmar referidos acordos. Nesse sentido, é correta a instituição da contribuição negocial dos trabalhadores não-sindicalizados, aprovada em assembléia e sem direito de oposição. Entendemos, porém, que esse valor deve ser limitando a 3% do salário base do trabalhador, tendo por referência a remuneração recebida no mês da data-base. E mesmo a cobrança desse índice poderia variar de acordo com a taxa de sindicalização alcançada pelo sindicato. Quanto menor o índice de sindicalização, menor o porcentual de desconto da contribuição negocial. Isso poderia estimular e mesmo forçar os sindicatos a terem um papel mais ativo e a construir laços mais orgânicos com suas categorias.
Retomar as lutas para superar o peleguismo e o cupulismo sindical
Não somos ingênuos em acreditar que uma radical mudança na conjuntura sindical brasileira, seria possível por alterações nos estatutos legais que disciplinam o funcionamento e o papel das organizações sindicais. As mudanças necessárias destinadas a varrer o oportunismo da maioria dos sindicatos, só serão possíveis por uma vigorosa retomada das lutas dos trabalhadores, expressando um novo patamar em seu grau de consciência política e ideológica.
A derrota do peleguismo e do oportunismo que vicejam na maioria das direções sindicais brasileiras, requer dos revolucionários um paciente e exaustivo trabalho de organização e de lutas que auxiliem os trabalhadores na superação dos óbices que dificultam a retomada dessas lutas. Trata-se de um processo essencialmente político e de ligação orgânica com as lutas e o cotidiano dos trabalhadores.
Porém, ele pode ser dificultado por meio de mecanismos legais, como faz o governo Lula, ao preferir fortalecer com o reconhecimento das centrais sindicais (com a devida repartição da contribuição sindical) e a instituição da contribuição negocial, uma cúpula sindical pelega e burocrática. Poderia, ao contrário, estimular meios pelos quais a luta de classes, tendo os sindicatos à frente, desempenhariam um papel mais ativo no atual contexto.

Autor *Renato Nucci Junior é membro da direção estadual do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de São Paulo. Campinas, setembro de 2008.

Vigília contra privatização do petróleo começa com abraço à Petrobrás. 16 de Setembro de 2008.

Nem a chuva conseguiu esfriar o ânimo dos manifestantes que buscam sensibilizar a população para luta por uma Petrobrás 100% estatal.

Mesmo sob chuva, os adeptos da campanha “O Petróleo tem que ser nosso” começaram hoje, terça, uma vigília de quatro dias em frente ao edifício sede da Petrobrás, próximo ao Largo da Carioca, no Centro do Rio. A abertura da manifestação foi um grande abraço em torno da Petrobrás, com o apoio dos servidores públicos estaduais que realizavam outra manifestação reivindicando reajuste salarial. A idéia do abraço simbólico era reavivar a histórica luta “O Petróleo é nosso!” para mobilizar a população para a necessidade de reestatização da empresa.
Abrigados numa grande lona de circo, os integrantes do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás iniciaram nessa tarde a Jornada de Luta em Defesa do Petróleo Brasileiro. Diversas entidades e movimentos sociais, além de intelectuais e lideranças políticas, participam da atividade que se estenderá até o dia 19.
As entidades que promovem a Vigília, reunidas em torno do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, sintetizaram suas propostas sobre a questão do petróleo e gás num abaixo-assinado, que circula na internet (www.apn.org.br/abaixo-assinado/petroleo): "1) Cancelamento imediato dos leilões das áreas potenciais produtoras de Petróleo!; 2) Mudança na legislação referente ao petróleo e gás, revogando as medidas privatizadoras; retomando as áreas de Petróleo e Gás que foram privatizadas e desnacionalizadas; e recuperando o monopólio para a Petrobrás 100% estatal!" Atividades culturais e palestras movimentarão o acampamento.
No dia 17, quarta, a partir das 10h, haverá oficina de artesanato e pintura indígena. Em seguida, a atriz Priscila Camargo, vai contar histórias. Na parte da tarde, de 14 às 17h, estão programadas sessões de cinema, com documentários, um deles sobre a vitoriosa campanha O Petróleo é Nosso, nas décadas de 1940 e 1950, que resultou na criação da Petrobrás. Haverá um telão instalado no local das atividades. A palestra confirmada para as 17 horas reunirá o petroleiro Francisco Soriano e o engenheiro Paulo Metri, abordando a conjuntura nacional e a questão do petróleo.
Na quinta, 18, uma oficina de reciclagem de lixo terá lugar às 10 horas. Em seguida, às 12h30, apresentação do grupo Emergência Teatral, que vai encenar uma esquete, alusiva às descobertas do petróleo no pré-sal. Entre 14 e 17 h, sessão de cinema, seguida de debate. Às 17 horas, o economista Carlos Lessa e o engenheiro Fernando Siqueira participam de debate com o seguinte tema: "A questão do petróleo, um projeto para o Brasil". Em seguida, novo debate com o vice-presidente da Casa da América Latina, Ivan Pinheiro, e com o professor boliviano, radicado no Brasil, Carlos Romero, sobre a crise na Bolívia.
Na sexta, 19, os manifestantes vão entregar cartas aos presidentes da Petrobrás, do BNDES e à direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com as reivindicações dos trabalhadores reunidos em torno do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás. Uma roda de samba, com a participação de artistas famosos que apóiam a campanha, encerrará a Vigília. A atividade musical está prevista para começar às 12h30.

Out-doors no Rio e em Brasília

Desde o dia 13/9, sexta-feira, out-doors da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso podem ser vistos, em Brasília, do Aeroporto ao Congresso; e no Rio de Janeiro, em pontos estratégicos da cidade, na Avenida Brasil e na Rodovia Washington Luiz. A mesma mensagem está espalhada em várias linhas de ônibus (bus-doors), no Rio, Niterói e Baixada Fluminense. A campanha também veiculou publicidade em rádios e em avião (faixa circulando na orla, no final de semana).

Fonte: Agência Petroleira de Notícias