PARALISAÇÃO DOS PROFESSORES DE SANTA GERTRUDES

No dia 08 de abril de 2008, terça-feira, os professores da REDE MUNICIPAL de Ensino de Santa Gertrudes estarão PARALISANDO seus trabalhos em protesto a atual administração Valtimir Ribeirão, devido ao descaso que estes profissionais vem sofrendo ao longo do mandato.

As tentativas de diálogo foram inúmeras, protocolamos vários documentos, mas não obtivemos resposta. Alguns dos documentos protocolados :

§ Revisão do Plano de Carreira, 22/DEZ/2005 (processo nº 2313-2005);

§ Revisão da Jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental e hora-aula de 50 minutos, 09/DEZ/2005; (processo nº 2236-2005);

§ A hora/aula passe a ser de 50 minutos de 1ª a 4ª série, sem prejuízo na jornada do aluno (já acontece de 5ª a 8ª série) JUN/2006;

§ Direito à faltas abonadas sem perdas da gratificação, JUN/2006;

§ Enquadramento salarial previsto no atual plano de carreira, JUL/2006;

§ Pedido de apostila para os alunos 1ª a 4ª série, AGO/2006. NEGADO

§ Pagamento do Prêmio de Valorização, dos últimos dois trimestre do ano de 2007, que não foi pago – 25/01/2008 (protocolo nº 145/2008).

Nos foi garantido para o final de 2007, a reformulação do Plano de Carreira do Magistério Municipal que não foi cumprido. Exigimos tratamento igualitário (isonomia) entre os professores e cumprimento da Lei Federal 11.494.

Diante dos fatos, convidamos toda a comunidade a ser solidária a nossa causa. E pedimos aos pais e mães dos alunos de 1ª a 8ª séries (Ensino Fundamental MUNICIPAL) para não enviarem seus filhos a escola no dia 08/04/2008. Está previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) que o aluno terá o mínimo de 200 dias letivos, no ano, esse direito será resguardado e será feita a reposição de aula referente a PARALISAÇÃO.

É necessário investir em prédios, computadores, equipamentos eletrônicos, mas sem esquecer que a aprendizagem acontece entre a relação aluno/ professor e esta é a parte de fundamental importância na Educação. O assunto sobre melhoria da qualidade na educação é abordado em vária instância: Federal, Estadual e Municipal. Os discursos são primorosos, mas não há respeito ao profissional da educação e conseqüentemente não há respeito ao aluno.

“TODOS PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO.”

SINDICATO URGENTE - COMUNICADO AOS PAIS

Comunicamos aos senhores pais ou responsáveis que no dia 08/04 os professores do Ensino Fundamental do Município de Santa Gertrudes participarão de um ATO a favor da EDUCAÇÃO de QUALIDADE tanto para seus filhos como para a valorização dos Professores, por isso neste dia haverá uma paralisação das aulas.
Reivindicamos que a Prefeitura, aplique efetivamente os recursos destinados à Educação, investimentos em material pedagógicos, em instalações apropriadas (Salas de reforços), em quadras poliesportivas cobertas e com arquibancadas, em Escolas com Tempo Integral e na Valorização dos Profissionais da Educação (Professores e Pessoal de Apoio). É essa a nossa luta.
Convidamos toda a comunidade a ser solidária a nossa causa. E pedimos aos pais e mães dos alunos de 1ª a 8ª series (Ensino Fundamental Municipal) para não enviarem seus filhos a escola no dia 08/04/2008.

TODOS PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

Sindicalistas são flagrados pedindo propina em Campinas

Sindicalistas do transporte publico de campinas, queriam que uma operadora de plano de saúde contratada para atender motoristas e cobradores pagasse R$ 600 mil, como primeira parcela do contrato de serviços. Eles ameaçavam convencer a categoria a entrar em greve contra a empresa. O ministério público foi acionado e passou a investigar, tendo sido determinado uma ação para serem pegos em flagrante. Estão envolvidos até então e pegos em flagrante, o tesoureiro da entidade sindical, Gabriel dos Santos, a advogada da entidade e seu marido, Cátia Gomide e Marcos Kará respectivamente. Forão presos e levados aos presídios da região de Campinas. Este é mais um retrato da corrupção dentro de sindicatos pelegos espalhados pelo país.

ENTIDADES SINDICAIS DEVERÃO PRESTAR CONTAS AO TCU

O Plenário da Câmara aprovou as seis emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que reconhece as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. A principal emenda acatada mantém o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento sem necessidade de autorização do trabalhador. Portanto, a contribuição sindical está mantida, até que venha a ser substituída por uma outra forma de custeio.
Fiscalização
Em relação à fiscalização dos recursos repassados ao movimento sindical, o Senado também incluiu várias entidades entre as que estarão sujeitas a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das centrais sindicais, para as quais a Câmara já havia previsto a necessidade de prestar contas do dinheiro da contribuição sindical, a emenda do Senado estende a obrigação aos sindicatos, às federações e às confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.
Essas entidades devem prestar contas ao TCU sobre a aplicação dos recursos vindos das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de outros recursos públicos que venham a receber.
Atenção na prestação de contas
Agora, além de preparar as contas da entidade sindical, seja sindicato, federação, confederaçãoo ou central, para exame do Conselho Fiscal e deliberação em Assembléia Geral, é preciso fazer uma outra prestação de contas para o Tribunal de Contas da União.
Para o TCU será obrigatória a prestação de contas dos valores arrecadados pela entidade sindical referentes à arrecadação da contribuição sindical. Desde já é importante que as entidades estejam adequadas para este fim.
A Nova Central alerta a todas as suas filiadas para que procurem informações dos seus contadores ou de técnicos especializados para fins de elaboração do relatório a ser encaminhado ao TCU. A NCST se coloca à disposição, em Brasília, para todas as informações necessárias.

⇔ PISO NACIONAL DOS PROFESSORES -

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). O piso deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
A mudança consta no substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo. O primeiro estabelece piso de R$ 800 para profissionais que tenham nível médio e de R$ 1,1 mil para os habilitados em nível superior. Já o projeto do Executivo estabelece um salário mínimo de R$ 850 para professores.

TRT DA 15ª REGIÃO JÁ ESTÁ UTILIZANDO O DOMÍNIO ".JUS.BR"

Desde o dia (17/3) o portal do TRT da 15ª Região também pode ser acessado pelo endereço www.trt15.jus.br. As mudanças visam adequar o Tribunal à Resolução nº 45/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante algum tempo, serão mantidos os dois endereços. O usuário tanto poderá digitar o www.trt15.gov.br como o novo, com a extensão .jus.br. As modificações se darão ainda na terminação dos e-mails, que passarão a ser @trt15.jus.br.

R. Barão de Jaguara, 901 - Centro
CEP: 13015-927 - Campinas / SP
PABX: (19) 3236-2100

Governo Nevoeiro quer instituir a Avaliação Periódica de Desempenho

Projeto que trata do assunto deu entrada na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira, dia 11/03/2008. Através do projeto enviado ao Legislativo, Nevoeiro Junior busca a reestruturação funcional/administrativa do quadro de servidores da Prefeitura de Rio Claro.
A proposta, que tramita nas comissões da Câmara, redefine a composição da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria dos Negócios Jurídicos, bem como institui o processo de Avaliação de Desempenho Funcional.
Na prática, o funcionário público municipal deverá, anualmente, no mês da sua admissão, submeter-se a avaliação no seu respectivo cargo com registros através de formulários. "A carreira funcional é a evolução dos servidores integrantes do quadro efetivo, após sua confirmação no cargo e dar-se-á por adicional progressão que é a passagem do servidor de um grau para o outro, imediatamente superior, dentro da classe (referência) salarial correspondente ao seu cargo", comenta o prefeito.
A Avaliação de Desempenho Funcional deverá ser desencadeada pela Secretaria Municipal de Administração. Pelo projeto, o funcionário que obtiver duas avaliações consecutivas, ou três intercaladas, num período de cinco anos, com desempenho inferior a 50% do total de pontos mas Avaliações Funcionais ficará sujeito à dispensa do serviço público.
O funcionário que obtiver duas avaliações consecutivas ou três intercaladas, num prazo de cinco anos, desempenho entre 50% e 70% do total de pontos nas avaliações será encaminhado para treinamento específico na área de atuação.
O formulário deverá ser preenchido, anualmente, tanto pela chefia imediata quanto pelo servidor avaliado e enviado à Comissão de Desenvolvimento de Avaliação Funcional para apuração objetivando a aplicação da lei.
A Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional, explica Nevoeiro Junior, será constituída por seis membros com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho. São eles: um representante da Secretaria Municipal da Administração; um representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; um chefe imediato do servidor; três representantes dos servidores, eleitos por seus pares, em escrutínio secreto regulamentado por lei específica e homologados pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
Consta no projeto, que o representante da Secretaria Municipal da Administração vai presidir a comissão. Após a realização da avaliação periódica de desempenho, a comissão vai emitir parecer favorável ou contrário à permanência do servidor no quadro efetivo da prefeitura. Se o parecer for contrário à permanência do servidor, o mesmo será informado do ocorrido, e para efeito de apresentação de defesa escrita terá prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento da notificação.

Câmara vota PL que permite terceirização na área de saúde

Câmara vota PL que permite terceirização na área de saúde

Leandro Galvão Do CorreioWeb - 18/03/2008 - 09h49
A polêmica proposta do Executivo que altera alguns pontos da lei 4.081/2008 – que permite ao governo do Distrito Federal terceirizar serviços por meio de Organizações Sociais (OS) – foi à votação nesta terça-feira na Câmara Legislativa, conforme acordo fechado entre os deputados distritais. O governo esperava ter aprovado a matéria na última quinta-feira. Para isso, chegou a mandar o secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, e técnicos do governo para esclarecer as mudanças no novo projeto. Mas alguns parlamentares, até mesmo da base, pediram para protelar a votação para esta terça-feira, sob a justificativa de que era necessário conhecer a fundo o objetivo da proposta. O projeto de lei 754/2008 retira do texto original o termo “licitação” do artigo que trata da contratação de empresas, exigindo apenas um projeto básico. É nesse ponto que a aprovação do PL encontra mais resistência. Mas o líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), tenta tranqüilizar os críticos da proposta. “Não é bem assim. O governo perguntará se alguém quer participar. Se não houver nenhum interessado, o GDF tem a opção de indicar. E contrato é contrato. Se a empresa não cumprir as metas estabelecidas, o governo não paga e rescinde o contrato”, explica Prudente. Os acertos costurados até agora indicam que haverá uma experiência-piloto no Hospital de Santa Maria – ainda em construção. Se a avaliação nesse caso for positiva, a aplicação do projeto seria estendida para outros setores do serviço público. O líder do PT, deputado Cabo Patrício, critica a experiência no Hospital de Santa Maria e garante que sua bancada votará contra. “O PT é contrário a qualquer tipo de terceirização em qualquer área. Não dá para aceitar que se gaste milhões na construção de um hospital e vem uma entidade e assume o controle dele”, avalia o deputado. “Isso vai abrir precedentes e, daqui a pouc,o vamos ter um monte de postos de saúde terceirizados. Passar recursos públicos para empresa privada nem sempre dá resultado positivo”, completa. CPI dos Ossos Outro tema que deve tomar conta dos debates no plenário da Casa nesta terça-feira é a definição dos cargos estratégicos na CPI dos Ossos, que se arrasta há semanas. Declaradamente, disputam a presidência os deputados José Antônio Reguffe (PDT) – autor do requerimento que propôs a investigação das denúncias de irregularidades nos cemitérios do DF – e Rogério Ulysses (PSB). Mas com a entrada de Benício Tavares (PMDB) na composição, na última quinta-feira, é possível que a disputa ganhe mais um candidato. A relatoria tem sido cobiçada por Júnior Brunelli (DEM), mas os deputados não enxergam isso com bons olhos, já que ele assume o mesmo cargo na CPI da Gautama. A petista Erika Kokay (PT) completa a formação da CPI.



autor:Correio Web