Câmara vota PL que permite terceirização na área de saúde

Câmara vota PL que permite terceirização na área de saúde

Leandro Galvão Do CorreioWeb - 18/03/2008 - 09h49
A polêmica proposta do Executivo que altera alguns pontos da lei 4.081/2008 – que permite ao governo do Distrito Federal terceirizar serviços por meio de Organizações Sociais (OS) – foi à votação nesta terça-feira na Câmara Legislativa, conforme acordo fechado entre os deputados distritais. O governo esperava ter aprovado a matéria na última quinta-feira. Para isso, chegou a mandar o secretário de Saúde, José Geraldo Maciel, e técnicos do governo para esclarecer as mudanças no novo projeto. Mas alguns parlamentares, até mesmo da base, pediram para protelar a votação para esta terça-feira, sob a justificativa de que era necessário conhecer a fundo o objetivo da proposta. O projeto de lei 754/2008 retira do texto original o termo “licitação” do artigo que trata da contratação de empresas, exigindo apenas um projeto básico. É nesse ponto que a aprovação do PL encontra mais resistência. Mas o líder do governo na Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), tenta tranqüilizar os críticos da proposta. “Não é bem assim. O governo perguntará se alguém quer participar. Se não houver nenhum interessado, o GDF tem a opção de indicar. E contrato é contrato. Se a empresa não cumprir as metas estabelecidas, o governo não paga e rescinde o contrato”, explica Prudente. Os acertos costurados até agora indicam que haverá uma experiência-piloto no Hospital de Santa Maria – ainda em construção. Se a avaliação nesse caso for positiva, a aplicação do projeto seria estendida para outros setores do serviço público. O líder do PT, deputado Cabo Patrício, critica a experiência no Hospital de Santa Maria e garante que sua bancada votará contra. “O PT é contrário a qualquer tipo de terceirização em qualquer área. Não dá para aceitar que se gaste milhões na construção de um hospital e vem uma entidade e assume o controle dele”, avalia o deputado. “Isso vai abrir precedentes e, daqui a pouc,o vamos ter um monte de postos de saúde terceirizados. Passar recursos públicos para empresa privada nem sempre dá resultado positivo”, completa. CPI dos Ossos Outro tema que deve tomar conta dos debates no plenário da Casa nesta terça-feira é a definição dos cargos estratégicos na CPI dos Ossos, que se arrasta há semanas. Declaradamente, disputam a presidência os deputados José Antônio Reguffe (PDT) – autor do requerimento que propôs a investigação das denúncias de irregularidades nos cemitérios do DF – e Rogério Ulysses (PSB). Mas com a entrada de Benício Tavares (PMDB) na composição, na última quinta-feira, é possível que a disputa ganhe mais um candidato. A relatoria tem sido cobiçada por Júnior Brunelli (DEM), mas os deputados não enxergam isso com bons olhos, já que ele assume o mesmo cargo na CPI da Gautama. A petista Erika Kokay (PT) completa a formação da CPI.



autor:Correio Web