A UNSP-SN e sua Diretoria Regional de São Paulo, vem a público primeiramente, manifestar seu total apoio ao ANDES-SN (Sindicato Naciona dos Docentes do Ensino Superior) e que tem enorme preocupação em relação aos acontecimentos no seio do movimento sindical. Relatamos abaixo, conforme manifesto de entidades comprometidades com os interesses da classe trabalhadora e contra a interferência do Estado a essas entidades. Texto da ADUNICAMP na íntegra:
Os acontecimentos vividos pelo movimento sindical livre e democrático no dia 6 de setembro, um dia antes daquele em que se proclama a independência nacional realizou-se o maior atentado contra a independência, a liberdade e a autonomia sindicais. Não foi um processo de desmembramento de base, previsto juridicamente, mas a imposição de uma facção da burocracia sindical atrelada ao governo e à CUT. O que essa farsa promoveu foi a tentativa de destruição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior.
O ANDES-SN foi criado primeiramente como Associação Nacional de Docentes visto que à época era proibida a constituição de entidades sindicais de servidores públicos. Após a promulgação da Carta Constitucional vigente os filiados à Associação Nacional transformaram-na, por Congresso ampla e democraticamente convocado, em Sindicato Nacional. O processo de registro do ANDES-SN começou em 90. E este sindicato defendeu desde o início os princípios de liberdade e autonomia sindicais, bem como recusou o imposto sindical e qualquer interferência estatal ou patronal na sua vida interna e na sua prática política.
O início dos problemas decorreu exatamente da recusa ao imposto sindical. Sindicatos de professores da rede privada e portadores de Carta Sindical que os autorizava, sem qualquer consulta as bases, representar a categoria docente daquele setor, entraram em questionamento sobre nosso direito à representação. Objetivavam, em princípio, tão somente resguardar o botim do imposto sindical. O ANDES-SN tomou a decisão de nunca questionar judicialmente as formas de representação dos trabalhadores desde que existisse, é claro, trabalho organizativo, por considerar que a decisão de cada base deveria ser produto dela mesma.
Com o passar do tempo o ANDES-SN tornou-se persona non grata no interior da Central Única dos Trabalhadores, central que ele sempre defendera. Consideravam os militantes do ANDES-SN que era legítimo seu direito de manifestação nos fóruns da Central, suas discordâncias e suas concordâncias com a política levada a efeito por ela.
Cresceu, e isso é normal, dentro do ANDES-SN um grupo que - legitimamente - discordava das posições congressuais e de diretoria do Sindicato. Disputaram várias eleições ganhando, por exemplo a de 1998, em meio a uma greve nacional quando o candidato da oposição (vitorioso, mas não empossado) acabou com a greve, sem qualquer consulta à base sindical.
Terminado seu mandato esse grupo disputou seguidamente eleições não sendo renovado na direção do sindicato. Com a eleição do atual presidente e a nomeação de antigos dirigentes sindicais para cargos da administração nacional fomos assistindo uma progressiva barreira ao ANDES-SN. Este Sindicato, que se desfiliou da CUT, produziu ao longo de sua história políticas e análises da mais alta qualidade com teor crítico como convém não apenas a sindicalistas livres e autônomos, mas como pesquisadores qualificados nas diversas áreas de conhecimento.
O ANDES-SN passou a sofrer retaliações que se consumaram quando teve seu registro sindical
suspenso ao arrepio da lei. Agora além dos setores que exigiam que o Sindicato abandonasse a representação dos docentes das instituições privadas passa a receber o apoio daqueles que perderam sucessivamente as eleições e que sem nenhum processo constitutivo democrático
criaram um Fórum de professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Esta nova entidade baseada na chamada democracia virtual passa a falar em nome de docentes que eles dizem representar. O governo, de forma facciosa, convida-os para as mesas de negociação para contrapor-se ao ANDES-SN. As críticas da presidência da república ao Sindicato revelavam, desde logo, a intenção de combate a qualquer preço. Some-se a isso o fato de que a proposta de reforma sindical apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho previa a intervenção declarada do governo nos assuntos sindicais. Este processo cristalizou-se na prática do governo de decidir quem era o representante dos trabalhadores sequer levando em consideração a vontade das categorias. O processo dilatório da resolução do registro sindical é outra forma clara de intervenção.
O que está em jogo não é o desmembramento do ANDES-SN. Trata-se de destruir o Sindicato e com isso indica publicamente que se exige a maior dependência do movimento sindical à sua vontade imperial. Nunca o sindicato nacional falou em nome de bases a partir do registro sindical que teve e que foi burocrática e politicamente retirado. O debate sobre a questão da forma sindical deve ser feito pelos trabalhadores e não pelo governo. O ANDES-SN não aprova ou recusa a idéia do sindicato único. O que ele condena é a prática da unicidade sindical, ou seja, a imposição por determinação externa às categorias da sua forma.
Dissemos que não se trata de desmembramento, mas de destruição. Primeiro exigem que ele deixe de representar os docentes das instituições privadas. Agora com manobras brutalmente antidemocráticas "cria-se" artificialmente um sindicato das federais "ignorando" mais de duas décadas de luta e de representação do ANDES-SN. E o setor das estaduais?
Rompida a unidade sindical dos docentes os companheiros das estaduais estão entregues à sanha dos respectivos governadores e a história já demonstrou do que estes são capazes. Destrói-se, assim, caso consigam impor sua vontade ao movimento nacional a figura sindical mais original já criada no Brasil: autônoma e democrática, independente de qualquer patronato (público ou privado) e que representa o conjunto da categoria. Vários outros elementos vem sendo articulados para obter tal resultado: desde o sufoco salarial até a exigência de modificação da nossa forma sindical se quisermos garantir o direito de desconto em folha das contribuições sindicais.
Os acontecimentos de 6 de setembro passaram a história como um exemplo típico de brutalidade de uma casta sindical: farsa de credenciamento, revista corporal de professora(e)s sob o pretexto da segurança, a presença de bate-estacas (forma típica de direções sindicais antidemocráticas), o impedimento de celulares, gravadores, máquinas fotográficas, a censura à imprensa são reveladores da democracia do novo sindicato.
Não se trata de impor a unicidade sindical em benefício do ANDES-SN. É legítimo, insistimos, o direito de haver modificações na forma de representação desde que isto seja discutido na categoria livremente, que as formas de convocação sejam livres e que não se monte o aparato sindical-policial que se apresentou no antigo Palácio dos Matarazzo, hoje sede da CUT.
Diante disso, a assembléia da Adunicamp conclama a todas as entidades sindicais livres que defendam o princípio de liberdade e autonomia sindical, denunciem a farsa do Proifes-CUT e que expressem sua solidariedade ao ANDES-SN.
Delibera, também, enviar este documento a todas as autoridades nacionais e internacionais como a OIT que atuam nas questões sindicais.
Os acontecimentos vividos pelo movimento sindical livre e democrático no dia 6 de setembro, um dia antes daquele em que se proclama a independência nacional realizou-se o maior atentado contra a independência, a liberdade e a autonomia sindicais. Não foi um processo de desmembramento de base, previsto juridicamente, mas a imposição de uma facção da burocracia sindical atrelada ao governo e à CUT. O que essa farsa promoveu foi a tentativa de destruição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior.
O ANDES-SN foi criado primeiramente como Associação Nacional de Docentes visto que à época era proibida a constituição de entidades sindicais de servidores públicos. Após a promulgação da Carta Constitucional vigente os filiados à Associação Nacional transformaram-na, por Congresso ampla e democraticamente convocado, em Sindicato Nacional. O processo de registro do ANDES-SN começou em 90. E este sindicato defendeu desde o início os princípios de liberdade e autonomia sindicais, bem como recusou o imposto sindical e qualquer interferência estatal ou patronal na sua vida interna e na sua prática política.
O início dos problemas decorreu exatamente da recusa ao imposto sindical. Sindicatos de professores da rede privada e portadores de Carta Sindical que os autorizava, sem qualquer consulta as bases, representar a categoria docente daquele setor, entraram em questionamento sobre nosso direito à representação. Objetivavam, em princípio, tão somente resguardar o botim do imposto sindical. O ANDES-SN tomou a decisão de nunca questionar judicialmente as formas de representação dos trabalhadores desde que existisse, é claro, trabalho organizativo, por considerar que a decisão de cada base deveria ser produto dela mesma.
Com o passar do tempo o ANDES-SN tornou-se persona non grata no interior da Central Única dos Trabalhadores, central que ele sempre defendera. Consideravam os militantes do ANDES-SN que era legítimo seu direito de manifestação nos fóruns da Central, suas discordâncias e suas concordâncias com a política levada a efeito por ela.
Cresceu, e isso é normal, dentro do ANDES-SN um grupo que - legitimamente - discordava das posições congressuais e de diretoria do Sindicato. Disputaram várias eleições ganhando, por exemplo a de 1998, em meio a uma greve nacional quando o candidato da oposição (vitorioso, mas não empossado) acabou com a greve, sem qualquer consulta à base sindical.
Terminado seu mandato esse grupo disputou seguidamente eleições não sendo renovado na direção do sindicato. Com a eleição do atual presidente e a nomeação de antigos dirigentes sindicais para cargos da administração nacional fomos assistindo uma progressiva barreira ao ANDES-SN. Este Sindicato, que se desfiliou da CUT, produziu ao longo de sua história políticas e análises da mais alta qualidade com teor crítico como convém não apenas a sindicalistas livres e autônomos, mas como pesquisadores qualificados nas diversas áreas de conhecimento.
O ANDES-SN passou a sofrer retaliações que se consumaram quando teve seu registro sindical
suspenso ao arrepio da lei. Agora além dos setores que exigiam que o Sindicato abandonasse a representação dos docentes das instituições privadas passa a receber o apoio daqueles que perderam sucessivamente as eleições e que sem nenhum processo constitutivo democrático
criaram um Fórum de professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Esta nova entidade baseada na chamada democracia virtual passa a falar em nome de docentes que eles dizem representar. O governo, de forma facciosa, convida-os para as mesas de negociação para contrapor-se ao ANDES-SN. As críticas da presidência da república ao Sindicato revelavam, desde logo, a intenção de combate a qualquer preço. Some-se a isso o fato de que a proposta de reforma sindical apresentada pelo Fórum Nacional do Trabalho previa a intervenção declarada do governo nos assuntos sindicais. Este processo cristalizou-se na prática do governo de decidir quem era o representante dos trabalhadores sequer levando em consideração a vontade das categorias. O processo dilatório da resolução do registro sindical é outra forma clara de intervenção.
O que está em jogo não é o desmembramento do ANDES-SN. Trata-se de destruir o Sindicato e com isso indica publicamente que se exige a maior dependência do movimento sindical à sua vontade imperial. Nunca o sindicato nacional falou em nome de bases a partir do registro sindical que teve e que foi burocrática e politicamente retirado. O debate sobre a questão da forma sindical deve ser feito pelos trabalhadores e não pelo governo. O ANDES-SN não aprova ou recusa a idéia do sindicato único. O que ele condena é a prática da unicidade sindical, ou seja, a imposição por determinação externa às categorias da sua forma.
Dissemos que não se trata de desmembramento, mas de destruição. Primeiro exigem que ele deixe de representar os docentes das instituições privadas. Agora com manobras brutalmente antidemocráticas "cria-se" artificialmente um sindicato das federais "ignorando" mais de duas décadas de luta e de representação do ANDES-SN. E o setor das estaduais?
Rompida a unidade sindical dos docentes os companheiros das estaduais estão entregues à sanha dos respectivos governadores e a história já demonstrou do que estes são capazes. Destrói-se, assim, caso consigam impor sua vontade ao movimento nacional a figura sindical mais original já criada no Brasil: autônoma e democrática, independente de qualquer patronato (público ou privado) e que representa o conjunto da categoria. Vários outros elementos vem sendo articulados para obter tal resultado: desde o sufoco salarial até a exigência de modificação da nossa forma sindical se quisermos garantir o direito de desconto em folha das contribuições sindicais.
Os acontecimentos de 6 de setembro passaram a história como um exemplo típico de brutalidade de uma casta sindical: farsa de credenciamento, revista corporal de professora(e)s sob o pretexto da segurança, a presença de bate-estacas (forma típica de direções sindicais antidemocráticas), o impedimento de celulares, gravadores, máquinas fotográficas, a censura à imprensa são reveladores da democracia do novo sindicato.
Não se trata de impor a unicidade sindical em benefício do ANDES-SN. É legítimo, insistimos, o direito de haver modificações na forma de representação desde que isto seja discutido na categoria livremente, que as formas de convocação sejam livres e que não se monte o aparato sindical-policial que se apresentou no antigo Palácio dos Matarazzo, hoje sede da CUT.
Diante disso, a assembléia da Adunicamp conclama a todas as entidades sindicais livres que defendam o princípio de liberdade e autonomia sindical, denunciem a farsa do Proifes-CUT e que expressem sua solidariedade ao ANDES-SN.
Delibera, também, enviar este documento a todas as autoridades nacionais e internacionais como a OIT que atuam nas questões sindicais.
UNSP - Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Brasil.
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Assembléia ADUNICAMP
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
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